OAB Voto Legal

Campanha contra o caixa de 2 nas campanhas eleitorais. O aplicativo durante o período eleitoral receberá denúncias contra candidatos e partidos que – porventura – excederem o limite de gastos declarado aos tribunais eleitorais.

A iniciativa pretende conscientizar a população sobre a importância do voto e estimular que o cidadão atue como fiscalizador de candidatos e partidos nas eleições municipais deste ano. A sociedade civil atuará como um agente fiscalizador.

Os abusos do poder econômico não podem influenciar o processo democrático. As denúncias recebidas no aplicativo serão encaminhadas ao Ministério Público.

A OAB tem a obrigação constitucional da defesa do estado democrático. A instituição atuará como protagonista do processo de aprimoramento da democracia. Não queremos penalizar candidatos e partidos, buscamos conscientizar o eleitor.